Proteção de Dados Pessoais
O objetivo dessa página é informar ao cidadão todas as medidas adotadas pelo Conselho Federal de Medicina para atender a Lei nº 13.709/18 - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
O Conselho Federal de Medicina, diante da previsão da edição Lei nº 13.709/18 - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), vem promovendo desde junho de 2019 inúmeras ações voltadas a garantir sua adequação a esse normativo.
• Sobre a LGPD• Instrução Normativa CFM Nº 003/2021 - Política de Privacidade de Dados
• Agentes de Tratamento e Encarregado
Se após a leitura dessas informações restar qualquer dúvida ao usuário, ou por qualquer razão precisar se comunicar para assuntos envolvendo os seus dados pessoais, o contato poderá ser realizado pelos canais abaixo:
Encarregado (DPO):
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Nesta seção são divulgadas informações sobre a LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados no âmbito do
CRM-PA.