Proteção de Dados Pessoais
Nesta seção são divulgadas informações sobre a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados no âmbito do
CRM-PA.

Proteção de Dados Pessoais

O objetivo dessa página é informar ao cidadão todas as medidas adotadas pelo Conselho Federal de Medicina para atender a Lei nº 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

O Conselho Federal de Medicina, diante da previsão da edição Lei nº 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), vem promovendo desde junho de 2019 inúmeras ações voltadas a garantir sua adequação a esse normativo.• Sobre a LGPD

• Instrução Normativa CFM Nº 003/2021 – Política de Privacidade de Dados

• Agentes de Tratamento e Encarregado

Se após a leitura dessas informações restar qualquer dúvida ao usuário, ou por qualquer razão precisar se comunicar para assuntos envolvendo os seus dados pessoais, o contato poderá ser realizado pelos canais abaixo:

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