Nesta seção são divulgadas informações sobre o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), pertinentes ao seu funcionamento, localização e dados de contato no âmbito do Conselho. Também podem ser divulgados, nesta área, os relatórios estatísticos de atendimento à Lei de Acesso à Informação

Em atendimento ao art. 10 da Lei nº 12.527, de 18/11/2011. “Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos no art. 1o desta Lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida.”

Os pedidos devem ser feitos de forma eletrônica, por meio do e-SIC (Sistema Eletrônico do SIC), disponível no endereço https://transparencia.cremepa.org.br/index.php/sic/pedido, ou pessoalmente, conforme contatos abaixo:

Localização:
Prédio Sede do Conselho Regional de Medicina do Estado do Pará (CRM-PA)
Avenida Generalíssimo Deodoro, 223, Umarizal, Belém, PA | CEP: 66050-160

Horário de atendimento (orientação e esclarecimentos de dúvidas):
Segunda a sexta-feira, das 8h às 17h

Contatos:
Telefones: (91) 3204-4000 | 4011 | 4033
E-mail: transparencia@cremepa.org.br (Obs.: este e-mail não deve ser utilizado para encaminhar pedidos de informações com base na Lei de Acesso à Informação.)

Colaboradores responsáveis pelo SIC:
– João Augusto Santiago
– Rodrigo Monteiro Soares

Conselheiro do CRM-PA responsável pelo funcionamento do SIC:
– Dra. Maria Cristina Chegão de Mendonça Rocha (1ª Secretária)